O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a do maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

Para além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento de propina a conselheiros.

Além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos crfoiditos presumidos do IPI.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar o processo de pauta.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter que auxiliar ESTES bancos a recompensar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Mas este importante é de que você não É possibilitado a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo o que têm a oportunidade de, site original mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias do Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este que ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto de vista de algué especialmentem, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países com Imposto do Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto do Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos para qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

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